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TiroMS – AMICUS CURIAE – ADI N° 6675

TiroMS protocola requerimento de habilitação como AMICUS CURIAE (ADI N° 6675)

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A TiroMS protocolou requerimento de habilitação como AMICUS CURIAE junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da (ADI N° 6675) ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro.

TIROMS – Pedido de Habilitação

A Federação de Tiro do Mato Grosso do Sul (TiroMS) protocolou um requerimento de habilitação como AMICUS CURIAE junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com intuito de defender os interesses e direitos do tiro desportivo no Brasil.

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, o objetivo do “AMICUS CURIAE”, ou amigo da corte, é trazer informações importantes para a solução da demanda.

O pedido de habilitação foi protocolado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI N° 6675) ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro com o intuito de contestar as alterações promovidas pelos novos decretos presidenciais (Decretos no. 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 12 de fevereiro de 2021).

Confira a ADI: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6111946

A TiroMS acredita que os CACs devem ser respeitados e seus direitos mantidos. O tiro esportivo e prático são os únicos esportes totalmente regulamentados pelo Exército Brasileiro e com rígidos controles e a queda dos decretos presidenciais proposto pelo Partido Socialista Brasileiro além de dificultar sobremaneira o esporte põe em risco extremo a existência do mesmo, sem embasamento técnico ou jurídico.

Filie-se e contribua para a manutenção dos nossos direitos: https://tiroms.com.br/filiacao-atleta/

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Secretaria
TiroMS

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